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Direito Constitucional da União Europeia

Patrícia Fragoso Martins

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Sinopse

No contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra.

Autor

Patrícia Fragoso Martins

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito da União Europeia (no âmbito da Católica Global School of Law). Tem ainda um LL.M. em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law, e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law…

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