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Direito Constitucional Europeu - Fundamentos, Instituições, Princípios e Garantias

Patrícia Fragoso Martins

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Sinopse

A natureza constitucional da União Europeia é hoje incontestável. Com este pano de fundo, pretende-se abordar, nesta obra, as dimensões fundamentais do constitucionalismo europeu à luz dos objetivos e limites do semestre universitário, estudando em particular os fundamentos, as instituições, os princípios e as garantias do ordenamento constitucional europeu como o conhecemos atualmente. Procurou-se ainda, com esse fito, fundar o tratamento das diferentes matérias não só à luz do acervo constitucional e legislativo da União, mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia cuja centralidade não pode, neste contexto, ser subestimada.

Autor

Patrícia Fragoso Martins

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito da União Europeia (no âmbito da Católica Global School of Law). Tem ainda um LL.M. em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law, e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law…

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