Direito Constitucional Europeu - Fundamentos, Instituições, Princípios e Garantias
Patrícia Fragoso Martins
Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789725408773
- Número de páginas: 504
- Capa: Brochada
Sinopse
A natureza constitucional da União Europeia é hoje incontestável. Com este pano de fundo, pretende-se abordar, nesta obra, as dimensões fundamentais do constitucionalismo europeu à luz dos objetivos e limites do semestre universitário, estudando em particular os fundamentos, as instituições, os princípios e as garantias do ordenamento constitucional europeu como o conhecemos atualmente. Procurou-se ainda, com esse fito, fundar o tratamento das diferentes matérias não só à luz do acervo constitucional e legislativo da União, mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia cuja centralidade não pode, neste contexto, ser subestimada.