Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789725410608
- Número de páginas: 200
- Edição: 3
- Capa: Brochada
Sinopse
«Direito Constitucional - Questões e Casos Práticos» é o tomo III do curso de Direito Constitucional que propomos. A «Teoria da Constituição - O que é a Constituição, Hoje?» é o tomo I, sendo o «Direito Constitucional - o Sistema Constitucional Português» o tomo II desse curso.
Neste livro, apresentam-se questões e casos práticos decorrentes das matérias da teoria da constituição (tomo I) e do sistema constitucional português (tomo II).
Temos assim, logo na parte I, perguntas de escolha múltipla e questões de Teoria da Constituição. Seguem-se casos práticos sobre a organização do poder político (parte II), sobre a organização do poder legislativo (parte III), sobre fiscalização da constitucionalidade (parte IV), sobre direitos fundamentais (parte V). Na parte VI, expõem-se exemplos de exames finais, conjugando várias matérias. Exemplos de exames escritos finais, com as respostas mais cotadas dadas pelos alunos, aparecem na parte VII.
Na parte VIII, mantém-se o Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.187/2013, de 5 de abril. Situado historicamente em circunstâncias precisas, permite, talvez por isso, tecer alguma doutrina sobre a relação entre texto constitucional e realidade constitucional.