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Detalhes do Produto
- Editora: Editora Forense
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- Ano: 2016
- ISBN: 9788522491568
Sinopse
Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e
desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância social, cultural e econômica: o
Direito da Arte, um território da juridicidade dotado de estatuto epistemológico, objeto e
dogmática próprios e, há tempos, alvo de séria e aprofundada pesquisa no exterior, sob a
denominação de Kunstrecht, Art Law, Droit de lArt ou Diritto dellArte.
Esse ramo específico da Ciência Jurídica que incide sobre a Arte trata de questões que vão
da obscenidade à blasfêmia, da censura aos subsídios a artistas, da proteção ao patrimônio
histórico ao copyright, das falsificações à tributação da arte. Objeto de estudos em
reputadas universidades e centros de…