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Direito da Concorrência - Legislação e Jurisprudência Fundamentais - Volume II

Manuais de Direito

Sofia Oliveira Pais

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Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro reúne, além da principal legislação europeia e nacional de promoção e defesa da concorrência, comunicações especialmente pertinentes da Comissão Europeia, acórdãos fundacionais do Tribunal de Justiça da União Europeia e decisões recentes da Comissão Europeia no contexto dos mercados digitais. Procuramos delinear, assim, de forma concisa, um guia prático dos casos mais relevantes, que definem o campo de aplicação do direito da concorrência. 

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Autor

Sofia Oliveira Pais

Sofia Oliveira Pais é Professora Associada, Coordenadora do Curso de Doutoramento (Porto) e Diretora do Católica Research Centre for the Future of Law da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, titular da Cátedra Jean Monnet, Diretora da Market and Competition Law Review e Perita Não-Governamental da Autoridade da Concorrência para a International Competition Network.

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