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Direito da Contratação Pública - Uma introdução em dez aulas

Manuais Universitários

Isabel Celeste M. Fonseca

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Sinopse


Este texto serviu inicialmente de apoio aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, procurando ser um suporte didáctico, um cardápio monográfico e um catálogo de disciplina jurídica vigente em matéria de contratação pública. Posteriormente, procedeu-se à introdução de significativas alterações - a começar pela inevitabilidade de aprender e ensinar o Direito Europeu da Contratação Pública e pela necessidade de conhecer e dar a conhecer a disciplina acolhida no Código dos Contratos Públicos e em diplomas complementares de regulamentação. E, por isso, este texto passou a servir de apoio na leccionação em Cursos de Mestrado e em iniciativas de formação a profissionais integrados nos quadros da…

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Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.