Direito da Despesa Pública
Joaquim Freitas da Rocha
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724080338
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 298
Sinopse
O estudo em bases racionais, unitárias e sistemáticas, das disciplinas atinentes aos dinheiros públicos, tem incidido quase exclusivamente sobre as receitas ou ingressos - particularmente, taxas e impostos -, subalternizando as despesas, com graves e onerosas consequências ao nível financeiro, económico, social e geracional.
Na prática, o défice de atenção e de estudo relativamente à despesa tem levado a que se negligencie a seletividade dos gastos e se potencie o despesismo irresponsável.
A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica, constituir um contributo no sentido de conferir centralidade à despesa pública, estudando os seus…