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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789726298052
- Número de páginas: 1068
- Edição: 3
- Capa: Brochada
Sinopse
Conteúdos fundamentais que se apresentam na 4.ª edição:
O Direito da Família, domínio jurídico profundamente mutante. Necessária atenção ao princípio da igualdade de género. Noção de Direito da Família. Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito. Vertente histórica e vertente social do Direito da Família. O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar. Fontes das relações jurídicas familiares. Casamento: formalidades, modalidades, requisitos de fundo, invalidades, irregularidades, regimes de bens, administração de bens, responsabilidade por dívidas dos cônjuges. Separação de pessoas e bens e…