Direito da Proteção de Dados: perspetivas públicas e privadas

Direito da Proteção de Dados: perspetivas públicas e privadas

Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques, Tiago Fidalgo de Freitas

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2023
ISBN: 9789894012344
Tipo: Ebook
Número de páginas: 488

Sinopse

O direito da proteção de dados ganhou com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, por intermédio do seu artigo 8.º, foros de direito fundamental autónomo no espaço jurídico europeu. Com a aprovação e a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados esse direito fundamental ganhou um plano de concretização normativa que não só assume enorme importância prática como coloca inúmeros problemas de aplicação a todos os intérpretes que tenham de lidar com o RGPD, sobretudo no quadro da Carta de Direitos Fundamentais.
A presente obra enfrenta os desafios colocados pelo direito da proteção de dados através de um conjunto de estudos dirigidos à aplicação do RGPD quer em contexto público, quer em contexto privado. Apesar de o enfoque ser dominantemente o do RGPD na Administração Pública, encontram-se igualmente artigos dedicados a temas ora transversais, ora com maior incidência no setor privado.

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Autor(es)

Domingos Soares Farinho

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado e Jurisconsulto.

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Francisco Paes Marques

Obtenção do Grau de Doutor, em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-);
Consultor Jurídico na área do Direito Administrativo Geral, Urbanismo e Ambiente (2005-).
Formador do Instituto Nacional da Administração (INA) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ) [2014-]

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Tiago Fidalgo de Freitas

É Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorando do Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE). Enquanto Doutorando, foi Investigador Visitante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, após ter completado o Mestrado em Direito (LL.M.) na Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque (NYU) na qualidade de Hauser Global Scholar. Ensinou como Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e obteve ainda o Diploma da Academia de Direito Público Europeu em Legraina na Grécia. A sua licenciatura foi classificada com um Magna Cum Laude na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tiago Fidalgo de Freitas é advogado admitido na Ordem e os seus interesses de investigação vão desde o direito constitucional ao direito administrativo global, passando pela ciência política e pelos direitos fundamentais. Entre os vários artigos que publicou em Portugal e no estrangeiro devemos destacar "The public model: ICAO’s standards and recommended practices", "Global administrative law. Cases, materials, issues", o capítulo "O princípio da proibição de retrocesso social" e o livro Direito da concorrência e ordens profissionais (em co-autoria com J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros and Rui Lanceiro).

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