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Detalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789722723633
Sinopse
É com grande satisfação que se dá nova vida a este livro, volvidos alguns anos da sua 1.ª
edição, sendo de realçar o seu pioneirismo na divulgação conjunta das fontes do Direito da
Religião que se apresentam relevantes na Ordem Jurídica Portuguesa.
Felizmente que tem sido seguro o gradual despertar para o estudo do fenómeno religioso da
perspetiva da proteção da liberdade religiosa, do pluralismo das religiões e dos
sentimentos religiosos, dimensão central do Estado de Direito Democrático que todos
queremos consolidar. O Direito assume vários papéis fundamentais: atribuir direitos,
separar intervenções, limitar poderes e também conferir mecanismos de defesa aos cidadãos.
Para isso muito contribuiu a Lei da Liberdade Religiosa, de 2001, que rapidamente se
tornou um diploma modelar e com uma forte repercussão juridico-internacional.