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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora / Imprensa FDUL
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789899091016
- Número de páginas: 620
- Edição: 1.ª - Reimpressão 2022
- Capa: Brochada
Sinopse
A responsabilidade civil é uma das áreas do direito das obrigações que mais têm interessado os juristas portugueses nas últimas décadas. Contudo, a atenção dos académicos tem-se concentrado mais no estudo dos fundamentos da responsabilidade do que no da respectiva estatuição, a obrigação de indemnizar. Esta ocupa um espaço modesto nos manuais, e são em menor número as monografias que se lhe dedicam e ao seu regime. Ainda assim, a matéria da obrigação de indemnizar não é menos importante, tanto no plano prático, quanto no teórico.
Perante as disposições que a tratam no Código Civil poderá sentir-se que o regime é simples e pouco problemático. A sensação é, no entanto, enganadora. A elevada abstracção da lei neste ponto contrasta com a extrema variabilidade dos casos, que traz incontáveis dificuldades ao intérprete e aplicador.
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