Direito da União Europeia - Lições Desenvolvidas
Maria Luísa Duarte
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789726296409
- Número de páginas: 446
- Edição: 1.ª
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro foi pensado e escrito como objecto de ensino. O alvo de estudo é a União Europeia na perspectiva da descrição e análise crítica dos seus alicerces jurídico-institucionais. Dotada de uma ordem jurídica nova e autónoma, a União Europeia depende de uma estrutura institucional de inaudita complexidade, vinculada por princípios e regras inscritos na matriz tipificadora do Estado de direito.
ÍNDICE
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