Direito de Conflitos da União Europeia - Contributo para o Estudo da Parte Geral
Elsa Dias Oliveira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894022305
- Número de páginas: 462
- Capa: Brochada
Sinopse
Têm sido adotados Regulamentos da União Europeia sobre os conflitos de leis relativos a matérias específicas, tais como obrigações contratuais e extracontratuais, divórcio, sucessões e efeitos patrimoniais dos casamentos e das parcerias registadas.
Nestes Regulamentos estão consagradas normas que versam sobre a concreta matéria jurídica aí tratada e outras sobre questões gerais relevantes para a sua aplicação, como por exemplo as relativas ao reenvio ou à ordem pública internacional. Outras matérias, como a qualificação ou o estatuto do Direito estrangeiro, não encontram regulação expressa nesses instrumentos, embora sejam determinantes para a sua aplicação. …
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