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Detalhes do Produto
- Editora: Escolar Editora
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789896700638
Sinopse
Acontece frequentemente sobretudo em períodos de crise económica como aquele que se vive
hoje um pouco por todo o mundo o património do devedor ser insuficiente para assegurar o
cumprimento das suas obrigações ou não dar ao credor segurança suficiente de que este
recuperará o seu crédito.
Está neste caso o chamado direito de retenção, atribuído nos Direitos português e
moçambicano ao devedor que disponha de um crédito contra o seu credor se, estando obrigado
a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de
danos por ela causados.
O direito de retenção não é, porém, um mero meio de coerção do devedor a pagar, mediante a
recusa de entrega de certa coisa que lhe é, por seu turno…