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Direito Diplomático e Consular (Colectânea de Convenções Internacionais)

Margarida Salema d'Oliveira Martins

Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 4 de agosto



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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

1. Convenção sobre relações Diplomáticas de Viena, de 18 de Abril de 1961
2. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, relativo à aquisição de nacionalidade, de Viena, de 18 de Abril de 1961
3. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 18 de Abril de 1961
4. Convenção sobre Relações Consulares, de Viena, de 24 de Abril de 1963

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Autor

Margarida Salema d'Oliveira Martins

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada de Lisboa.