Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Essencial
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789727249015
- Número de páginas: 564
- Edição: 3
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.
Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 3.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização várias de disposições e textos normativos, nomeadamente: • Regime da Avaliação de Impacte Ambiental • Normas do Regime de Emissões Industriais Aplicável à Prevenção e Controlo da Poluição • Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
• Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional • Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional • Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação • Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Mercado alvo ou preferencial:
- Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil
- Magistrados
- Juristas
- Advogados
- Solicitadores
- Arquitectos
- Engenheiros