Direito do Consumo - 2ª Edição
José Engrácia Antunes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789894020714
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 810
Sinopse
A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (“Consumer Law”, “Droit de la Consommation”, “Verbraucherrecht”): se consumidores “somos, por definição, todos nós” (J. Fitzgerald Kennedy), não surpreenderá o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, segurança, acesso à justiça); a contratação geral de consumo (negociação, formação, cumprimento, efeitos, extinção); os contratos de consumo em especial (venda de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos eletrónicos B2C, outros contratos); e os conflitos de consumo (resolução judicial e alternativa de litígios de consumo).