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Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental - 9ª Edição

David Falcão, Marta Falcão, Rute Couto


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Sinopse

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no…

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Autor(es)

David Falcão

Professor Coordenador c/Agregação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Doutor em Direito …

Marta Falcão

 Professora Auxiliar do Instituto Politécnico de Castelo Branco.


Rute Couto

Doutorada em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela. Licenciada e Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto. Pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra. Formada em Mediação de Conflitos, pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB). Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC).