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Direito do Urbanismo - Do Planeamento à Gestão

Fernanda Paula Oliveira

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo.

Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico - planamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada, reabilitação urbana -, aqui expostos e densenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, devidamente atualizada.

Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.