NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃO

Esgotada a edição anterior publicada há já quatro anos, torna- se imperioso proceder a uma atualização dos “Elementos de Estudo”, incorporando elementos novos e expurgando aqueles que presentemente não se justifica manter.
Para tanto, apoiamo-nos sobretudo em elementos utilizados na avaliação dos alunos de Direito do Urbanismo do 3.º Ano do Curso de Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que fomos preparando desde o ano letivo de 2020/2021 até à atualidade. Por outro lado, manteve-se o roteiro de jurisprudência, mas agora com referência aos anos mais recentes de 2022 e de 2023.
A circunstância de ter havido há poucos meses uma reforma profunda da legislação urbanística, em especial da respeitante à atividade de urbanização e de edificação, aprovada pelo Decreto- Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, conhecida como “Simplex urbanístico”, poderia fazer crer que se entraria agora num cenário de estabilidade legislativa. Aparentemente, segundo tem sido veiculado pelo atual Governo, está em curso uma “reforma da reforma”, pelo que é previsível que muitas das soluções legais aplicáveis a problemas práticos com os quais os cultores do Direito do Urbanismo e os alunos são confrontados venham a ser, de novo, alteradas. Perante esta instabilidade legislativa, afigura-se-nos mais prudente manter a versão original dos exercícios práticos com indicações de resolução, ficando o leitor advertido do caráter datado de algumas dessas indicações.
O que se mantém inalterado é o propósito didático desta publicação. Pretende proporcionar-se aos alunos dos cursos de licenciatura de universidades portuguesas que frequentam unidades curriculares de Direito do Urbanismo, em especial aos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um instrumento útil de preparação das aulas e de realização do trabalho individual fora do contexto das aulas.