Direito Fiscal Constitucional - Introdução e Princípios Fundamentais
Filipe de Vasconcelos Fernandes
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726295532
- Edição: 1.ª
Sinopse
O Direito Fiscal Constitucional abrange e congrega os domínios de maior confluência entre Direito Fiscal e Direito Constitucional, procurando estender ao perímetro fiscal e a vários dos seus mais relevantes segmentos as repercussões da força normativa da Constituição, através do acolhimento do discurso e da metódica constitucional para a criação de um tecido normativo coerente e sistematizado ao nível das opções de política fiscal, bem como aos critérios de sucessiva integração destas opções face ao quadro constitucional vigente e, de igual forma, às diferentes tendências que o matizam e conformam, de que é exemplo paradigmático a jurisprudência fiscal do Tribunal Constitucional. …
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