Direito Mineiro Angolano
Agostinho Pereira de Miranda, J. P. Remédio Marques
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- Envio previsto até 16 de maio
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Detalhes do Produto
- Editora: Edições 70
- Coleção: Extra Coleção
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724411620
- Número de páginas: 192
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra, que aborda, entre outras, a articulação entre a lei das actividades geológico-mineiras e a lei dos diamantes, na República de Angola, não é apenas a descrição e interpretação dos textos legais sobre as actividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretende-se, sobretudo, criticar e desenvolver as respectivas bases, chamando a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão na tarefa de introdução dos necessários desenvolvimentos legiferantes.