A publicação do presente livro é o culminar de anos de investigação, estudo e docência sobre o sistema de princípios e regras que regula o município cabo-verdiano, uma instituição do século XV, que faz parte da nossa identidade cultural. Em 2021, voltei a esta matéria, com redobrado entusiasmo, na formação que ministrei aos eleitos dos 22 municípios do país, e convenci-me de que era hora de colocar à disposição do público o resultado do trabalho efectuado, com a consciência da imperfeição da obra humana.
Esta obra ressalta os traços identitários dos municípios, lança um olhar sobre a França, Espanha e Itália, regista a evolução histórica da independência à actualidade, e aponta os princípios e regras constitucionais aplicáveis aos municípios. Não fica por aqui: disserta sobre as normas eleitorais, analisa o governo municipal e o estatuto dos eleitos municipais, sem esquecer as complexas relações entre o Estado e os Municípios.
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Mário Ramos Pereira Silva
MÁRIO RAMOS PEREIRA SILVA, natural de São Salvador do Mundo – Picos, é Professor Graduado do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Presidente da Fundação Direito e Justiça, Administrador da Livraria Pedro Cardoso e Director da Revista Leitura. Licenciado em Direito, Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Administrativas e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, desempenhou as funções de Juiz de Direito nas Comarcas de Santa Catarina e da Praia e Presidente da Comissão de Litígios de Trabalho de Sotavento.
Exerceu o cargo de Secretário de Estado da Administração Interna, Ministro da Administração Interna e Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e, nessa
qualidade, substituiu várias vezes o Primeiro-Ministro. Foi Deputado à Assembleia Nacional, Presidente do Grupo Parlamentar do MPD, membro da Comissão Eventual de Revisão da Constituição (2010) e membro da Comissão Parlamentar de Fiscalização do Serviço de Informação da República. Foi ainda membro da Assembleia Municipal de Santa Catarina.
Deu à estampa os seguintes livros: O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-verdiana de 1992, Coimbra, 2004; Grupos Parlamentares e Partidos Políticos: Da Autonomia à Integração, Coimbra, 2006; Contributo para a História Político-Constitucional de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Almedina/ISCJS, 2015; As Constituições de Cabo Verde e Textos Históricos de Direito Constitucional Cabo-Verdiano, Praia, 3.ª edição, 2016; Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana, ISCJS, Praia, 2016; Código Eleitoral Anotado, Livraria Pedro Cardoso/ISCJS, Praia, 3.ª Edição, 2020.
Publicou uma dezena de artigos em Revistas e Obras Colectivas, nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo, e organizou Colectâneas de Legislação, viradas para o ensino do Direito. Proferiu conferências sobre os municípios cabo-verdianos em Angola, Moçambique, Portugal, Guiné-Bisau, São Tomé e Príncipe, Suíça e França.
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