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Direito Penal - Conceito Material de Crime, Princípios e Fundamentos

Maria Fernanda Palma

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Sinopse

ÍNDICE

Conceito material de crime, princípios e fundamentos
1. Definição do Direito Penal: o problema nas suas vertentes
2. O problema da definição pré-jurídica de crime: a Criminologia e sua importância para o Direito Penal
3. O conceito material de crime no pensamento jurídico e o impacto das ciências sociais

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Autor

Maria Fernanda Palma

É Professora com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em 1992, leccionando e coordenando as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, no Curso e no Mestrado. Regeu Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e orientou por várias vezes o Mestrado em Ciências Jurídico Criminais. Pertenceu à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Regeu…

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