Direito Penal - Parte Geral - A Teoria Geral da Infracção como Teoria da Decisão Penal
Maria Fernanda Palma
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789726294009
- Número de páginas: 442
- Edição: 5
- Capa: Brochada
Sinopse
Prefácio da 5ª edição
Esta nova edição acrescenta uma referência que me pareceu pertinente sobre as relações entre a causalidade científica e a teoria geral da infração criminal, a propósito da utilização pela doutrina penal das fórmulas INUS e NESS, uma discussão com algumas décadas e que para alguns autores terá produtividade na metodologia da resolução dos casos de imputação objetiva.
Este livro não diferencia, propositadamente, o plano científico do pedagógico, embora procure sínteses que tornem mais comunicativa a apresentação da…