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Direito Penal, Parte Geral - Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime

Américo A. Taipa de Carvalho

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Sinopse

O presente livro, que teve e tem como primeiros (que não únicos) destinatários os alunos da disciplina “Direito Penal”, é composto por duas partes, como o subtítulo o indica.

A primeira parte tem por objetivo e por objeto refletir e analisar as mais importantes questões colocadas ao direito penal na atualidade. Assim, nesta parte, começamos por salientar os princípios político-criminais consagrados na nossa Constituição (conjunto de princípios que formam o que se poderá designar por “Constituição Político-Criminal”), pois que são estes princípios jurídico-constitucionais que vinculam o legislador ordinário na qualificação de…

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Autor

Américo A. Taipa de Carvalho

Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974 (17 valores); Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981 (18 valores); Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995 (18 valores).