Direito Penal Patrimonial: sistema e estrutura fundamental
José Damião da Cunha
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 15 de julho
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789898835345
Sinopse
A presente monografia tem por objetivo analisar os conceitos fundamentais e a sistematização dos principais tipos legais de crime contra o património.
Para esse efeito, procede a uma análise dos elementos típicos dos principais crimes incluídos nos crimes contra a propriedade e contra o património, a uma enunciação das coordenadas que subjazem à sua sistematização bem como dos nexos lógico-jurídicos que intercedem entre os diversos tipos legais (património e propriedade).
Além disso, faz uma avaliação crítica das atuais soluções legislativas, seja quanto à forma como estão consagradas, seja quanto à sua capacidade para se adaptar a novas realidades económicas.
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