Direito Privado Constitucional - Nota sobre as relações entre o Direito Privado e os Direitos Fundamentais
Fernando Oliveira e Sá
Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789725408520
- Número de páginas: 64
- Capa: Brochada
Sinopse
Tal como o leitor facilmente atestará, pensamos que, no tema das relações entre o direito privado e os direitos fundamentais, está em jogo muito mais do que o problema metodológico-dogmático da forma de desenvolvimento do direito privado. Está, antes de tudo, em discussão um problema bastante mais interessante e agudo: a identidade ou a feição do direito privado. Trata-se de um problema cuja solução não se encontra inscrita no firmamento do ordenamento jurídico ou numa qualquer ideia apriorística ou natural de direito privado e que, por isso, constitui um problema sempre em aberto, cuja resposta não pode deixar de ser sensível ao tempo da pergunta. É certo que, hoje, a intenção do autor pouco releva no processo de fixação do sentido de um texto, mas fica, contudo, notícia do nosso propósito essencial nesta obra: oferecer uma visão do problema da eficácia horizontal dos diretos fundamentais que convide o leitor a perguntar pelo sentido ou pelo proprium do direito privado.
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