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Direito Processual Administrativo

Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

Direito Processual Administrativo consubstancia uma obra coletiva que visa analisar criticamente alguns dos pontos da reforma da legislação processual administrativa promovidos pelas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA. Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.

Os Coordenadores


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Autor(es)

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto Antigo Membro da Comissão da Liberdade Religiosa Agregado, Doutor e Mestre em Direito.


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Artur Flamínio da Silva

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-coordenador científico do Mestrado em Direito.Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho.Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].Árbitro.Ex-Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça.


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