Direito Processual Administrativo

Direito Processual Administrativo

Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da Silva

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Editora: Petrony
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2020
ISBN: 9789726852964
Número de páginas: 148

Sinopse

Direito Processual Administrativo consubstancia uma obra coletiva que visa analisar criticamente alguns dos pontos da reforma da legislação processual administrativa promovidos pelas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA. Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.

Os Coordenadores

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Autor(es)

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto Antigo Membro da Comissão da Liberdade Religiosa Agregado, Doutor e Mestre em Direito.

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Artur Flamínio da Silva

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-coordenador científico do Mestrado em Direito.Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho.Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].Árbitro.Ex-Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça.

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