Direito Processual Administrativo
Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da Silva
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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726852964
- Número de páginas: 148
Sinopse
Direito Processual Administrativo consubstancia uma obra coletiva que visa analisar criticamente alguns dos pontos da reforma da legislação processual administrativa promovidos pelas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA. Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema…
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