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Direito Processual Penal de Cabo Verde - Sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde

Estudos de Direito Africano

Coordenadores: Jorge Carlos Fonseca, Augusto Silva Dias

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Sinopse

"... Os textos aqui publicados, tendo, embora, todos a natureza de sumários desenvolvidos, mostram-se diferenciados no que toca, em particular, à sua dimensão física. Uns mais desenvolvidos e extensos do que outros, uns mais recheados de anotações e citações do que outros. Mas, independentemente da sua dimensão e desenvolvimento teorético, todos procuram abarcar, na veste de sumários, as matérias fundamentais do processo penal de Cabo Verde.
Os organizadores deste volume esperam, assim, que a presente edição se traduza numa contribuição útil quer, em geral, para os estudiosos do direito processual penal, quer, sobretudo, para os que se dediquem mais de perto, e de uma ou outra forma... ao processo penal dos países do espaço da lusofonia inegavelmente ligados por uma matriz jurídico-cultural afim ou, mesmo, comum - e, em especial, de Cabo Verde..."


ÍNDICE GERAL

Prefácio

O NOVO DIREITO PROCESSUAL PENAL DE CABO VERDE. DADOS DE UM PERCURSO. ESTRUTURA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Jorge Carlos Fonseca
1. O novo direito processual penal cabo-verdiano
2. O novo Código de Processo Penal: dados essenciais de um percurso. A necessidade e os objectivos fundamentais da reforma
3. Os trabalhos de reforma e o novo Código: o percurso mais próximo. Uma leitura comparada das soluções propostas no Anteprojecto e as consagradas no C.P.P. aprovado, com impacto na estrutura e nos princípios fundamentais do processo penal vigente
4. Revogações e o regime processual para as contravenções e transgressões (os arts. 4.º e 5.º do Decreto Legislativo n.º 4/2003)
5. A suspensão provisória da vigência do art. 12.º e de outros dispositivos do C.P.P. que garantem o contraditório nos recursos - a Lei n.º 84/VI/2005, de 12 de Dezembro: suspensão inconstitucional?
6. A Constituição processual penal cabo-verdiana, para além dos «princípios do processo penal (art. 34.º da CRCV). A Constituição estatutária do poder judicial. O seu impacto na sistematização do C.P.P. e na concreta modelação do processo penal
7. Constituição do processo penal e formas de processo. Formas especiais e celeridade processual
8. Os fundamentos do processo penal cabo-verdiano, a partir da leitura do Livro Preliminar do C.P.P. e da presunção de inocência do arguido como centro da Constituição processual penal
Bibliografia sumária

OS SUJEITOS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Paulo de Sousa Mendes
Introdução
I - Os sujeitos processuais clássicos
II - Os sujeitos no Processo Penal Português
III - Os sujeitos no processo penal cabo-verdiano

MEDIDAS CAUTELARES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Augusto Silva Dias
I - Regras gerais das medidas cautelares processuais
II - Detenção (art. 264 e ss.)
III - Medidas de coacção (arts. 272 e ss.)
IV - Medidas de garantia patrimonial (art. 297 e s.)
Bibliografia sumária

DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Rui Patrício
I - Questões gerais
II - Proibições de prova
III - Meios de prova
IV - Meios de obtenção da prova (e medidas preventivas e métodos de protecção)
Bibliografia

FORMAS DE PROCESSO E SUA TRAMITAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA NO NOVO PROCESSO PENAL CABO-VERDIANO
Jorge Noronha e Silveira
Introdução
2. Âmbito de aplicação das formas de processo
3. Traços essenciais da tramitação do processo comum
4. A tramitação dos processos especiais
5. O erro na forma de processo
6. Reflexões finais
Bibliografia

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Raul Soares da Veiga
I - Recursos
II - Recursos ordinários - tramitação unitária
III - Recurso extraordinário de revisão
IV - O caso julgado processual penal

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Autor(es)

Jorge Carlos Fonseca

Jorge Carlos de Almeida Fonseca

Nascido em Cabo Verde, na cidade de Mindelo, São Vicente, em Outubro de 1950, casado e pai de três filhas.

Jorge Carlos Fonseca realizou, com distinção, os seus estudos primários e secundários no país de origem. É Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo obtido a classificação de Muito Bom. Foi Assistente Graduado na Faculdade de Direito de Lisboa, durante vários anos, tendo leccionado designadamente as disciplinas de Processo Civil III (Recursos), Direito Penal e Direito Processual Penal. Foi investigador na área do Direito Penal no Instituto Max-Planck, em Freiburg im Breisgau (Alemanha - 1986), Professor de Direito e Processo Penal no Instituto de Medicina Legal de Lisboa e Director Residente e Professor Associado Convidado na Universidade da Ásia Oriental, em Macau (1989-1990). Tem já uma vasta obra científica nas áreas do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional – uma dúzia de livros e mais de cinquenta trabalhos doutrinários em revistas – que está publicada em mais de uma dezena de países. Tem igualmente várias dezenas de escritos sobre política, cultura, democracia, direitos humanos e cidadania, em revistas da especialidade cabo-verdianas e estrangeiras.

– Publicou um total de vinte e dois livros, entre obras jurídicas, literárias e de outro cariz.

– Foi, até ser eleito Presidente da República, Presidente e Professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e Presidente da Fundação «Direito e Justiça», sendo, também, fundador de ambas as instituições.

– Participou na elaboração da Constituição de Cabo Verde (1992) e, enquanto Jurisconsulto e Investigador, foi o autor de variados projectos de diplomas que marcam os contornos da nova ordem jurídica cabo-verdiana, designadamente dos Projectos do Código Penal, do Código de Processo Penal, de uma Lei de Execução das Sanções Criminais, do Projecto de Lei de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e da Lei das Infracções Fiscais Aduaneiras. Dirigiu e coordenou o «Estudo sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde» (2001).

– Participou, como perito contratado pelas Nações Unidas, nos trabalhos de elaboração da Constituição de Timor-Leste (2001 e 2002).

– É Fundador da Revista «Direito e Cidadania» que se editou, em Cabo Verde, desde 1997 até 2011.

– Figura como colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciências Criminais e como membro do Conselho Editorial da Revista de Economia e Direito (UAL- Portugal).

Jorge Carlos Fonseca militou pela independência de Cabo Verde, desde os dezassete anos de idade, nas estruturas clandestinas do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde). Durante o regime de partido único, e em ruptura com ele (1979), fundou os Círculos Cabo-verdianos para a Democracia (C.C.P.D. -1980) e a Liga Cabo-verdiana dos Direitos Humanos (1982).

– Foi Director-Geral da Emigração e Serviços Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e o primeiro Secretário-Geral desse Ministério (1975-1979).

– Esteve ligado à fundação do MPD (Movimento para a Democracia) e foi o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da 2.ª República (1991 e 1993) tendo, nessas funções, conseguido que o país fosse eleito para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

– Jorge Carlos Fonseca é considerado, justamente, como um dos fundadores da II República.

Jorge Carlos Fonseca é também escritor e poeta, com cinco livros publicados («O silêncio acusado de alta traição…», «Porcos em delírio»; «O albergue espanhol», “A sedutora tinta das temas jurídicos, culturais, literários e políticos, em Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Brasil, Espanha, Senegal, Estados Unidos da América, Macau, México, Turquia, Japão, Angola, Áustria e Hungria.

– Foi candidato a Presidente da República de Cabo Verde em 2001;

– Em Agosto de 2011 foi eleito Presidente da República de Cabo Verde;

– Em Outubro de 2016 foi reeleito Presidente da República de Cabo Verde;

Distinções Honoríficas:

2.º Grau da Ordem Amílcar Cabral (Cabo Verde);

1.º Grau da Ordem do Vulcão (Cabo Verde);

Grande Oficial da Ordem do Rio Branco (1979- Brasil);

Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique (2012-Portugal);

Ordre National du Lion – Grand Croix (2014 – Senegal) ;

Ordem do Cavaleiro/Ordre du Lion d’Or de Nassau (Condecoração conjunta de S.A.R. o Grão Duque do Luxemburgo e Rei dos Países Baixos e S.M. o Príncipe d’ Orange Nassau – 2015);

Ordem da República da Sérvia, em faixa (Fevereiro de 2016);

Medalha de Honra pela Universidade Hradec Králové da República Checa (Junho 2016);

Grande-Colar da Ordem da Liberdade (10/04/17 – Portugal);

Troféu Raça Negra pela Faculdade Zumbi dos Palmares, Ouro Preto, Brasil 20 de Novembro de 2017;

Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, a 23 de Novembro 2017;

Cidadão Honorário da Cidade Velha (Cabo Verde, Património Mundial);

Sócio Emérito do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM -Brasil);

Presidente Honorário do Festival Sete Sóis-Sete Luas;

Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Ouro Preto, a 21 de Agosto de 2019;

Laureado, por unanimidade do júri, do Prémio Literário Guerra Junqueiro Lusofonia - Cabo Verde 2020;

Doutor Honoris Causa pela Universidade Cheikh Anta Diop de Dacar, a 06 de Dezembro de 2019;

Medalla Ius et Iustitia ( Facultad de Derecho de la Universidad de Huelva- 2020);

Medalha Amílcar Cabral (Guiné-Bissau, Janeiro de 2021);

Diploma de Honra e Mérito (Universidade «Colinas de Boé» - Guiné-Bissau, Janeiro de 2021);

Prémio Especial do Júri-Equipa da RDP África(2021), «Pelo seu especial contributo para a democracia nos países africanos de língua portuguesa”;

Doutor Honoris Causa pela Universidade Portucalense (Porto, 2021).

– Praticante de desporto durante a infância e juventude, nomeadamente futebol, futebol de salão(futsal), voleibol e ténis de mesa (foi campeão individual da Praia de ténis de mesa). Mais tarde praticou karaté.

– As suas paixões: a liberdade; a poesia; a política; o futebol; as ciências criminais.

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Augusto Silva Dias

Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa

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