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Direito à Saúde e Qualidade dos Medicamentos - Proteção dos Dados de Ensaios Clínicos Numa Perspetiva de Direito Brasileiro, Comparado e Internacional

Monografias

Vera Lúcia Raposo, Jónatas E. M. Machado

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Sinopse

Frequentemente lemos na imprensa dos mais diversos países acerca do envolvimento das empresas farmacêuticas em escândalos de dimensão variável, com o intuito de aumentar as vendas dos medicamentos por elas produzidos. Mas também ouvimos falar de medicamentos contrafeitos e copiados, vendidos por farmácias de qualidade duvidosa ou adquiridos pela internet, com graves prejuízos para a saúde pública. Qualquer destas realidades é alheia aos imperativos jurídicos das comunidades de direito. As mesmas poderão ser combatidas com um sistema justo e razoável de proteção efetiva dos direitos dos cidadãos e das empresas farmacêuticas. É nesse contexto que a proteção dos dados de ensaios clínicos deve ser entendida. Ela serve a inovação e a qualidade dos medicamentos, promovendo o direito à saúde de forma sustentada.

Autor(es)

Vera Lúcia Raposo

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Consultora da Vieira de Almeida e Associados (área saúde). CURRICULUM VITÆ

Jónatas E. M. Machado

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra