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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789726292845
Sinopse
Os textos que aqui se publicam são depositários das preocupações que antecedem. Reúnem a generalidade das intervenções no colóquio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre "Direitos do Homem e Sistema Penitenciário", realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em 25 de setembro de 2018.
A estrutura do livro não segue, no entanto, a sequência das intervenções no colóquio. Por um lado, porque se optou por alinhar os textos de vocação mais geral primeiro e, de seguida, os textos com objeto mais específico. Por outro lado, porque se considerou ser esta a sequência mais adequada em razão dos textos entregues pelos oradores e da adição de um texto novo sobre a "responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão…