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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726852957
- Número de páginas: 194
Sinopse
Num período de crise das principais instituições do Estado social, e do modelo de sociabilidade e coesão social que se lhe encontra associado, não apenas se verifica por parte das diferentes jurisdições, incluindo a jurisdição constitucional, um tratamento e dogmatização compreensivos dos principais conceitos atinentes a esta matéria, como, inclusive, se pode afirmar que a jurisdição constitucional, entre nós, tal como as suas congéneres europeias, desenvolveu uma teoria constitucional complexa quanto à aplicação e interpretação dos Direitos Fundamentais Sociais, podendo esta implicar, no limite, uma “nova” redefinição dos direitos no quadro de uma ordem social em crescente mutação. Sem esquecer os problemas de articulação em sede de Direitos Fundamentais Sociais, no âmbito da jurisdição constitucional multi-nível, e, em particular, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem…
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