Direitos Humanos / Direitos Fundamentais
Maria João Antunes, Joaquim de Sousa Ribeiro, Onofre dos Santos
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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726853008
Sinopse
“A iniciativa para a publicação desta obra partiu da funda convicção de que ela pode ser útil aos juristas de língua portuguesa, em geral, e, em particular, aos universitários e operadores judiciários angolanos. Não se ignora que o público interessado tem hoje ao seu alcance literatura relevante, quer sobre os direitos humanos, quer sobre os direitos fundamentais, inclusive sobre o estatuto que lhes confere a Constituição da República de Angola. Mas não abundam obras de tratamento conjunto da ordem jurídica internacional dos direitos humanos e da ordem jurídica angolana dos direitos fundamentais, que contenham reflexões elaboradas quanto à articulação e aplicação integrada de ambas. …
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