Direitos Sociais- Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais
Jorge Reis Novais
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789726290766
- Edição: 2ª. Edição - Reimpressão da 2.ª edição de janeiro de 2017
- Capa: Brochada
Sinopse
(...) nesta segunda edição foi suprimida toda a referente à querela doutrinária portuguesa sobre os direitos sociais. bem como à posição que o Tribunal Constitucional português foi assumindo, sobre o problema, ao longo das últimas décadas. Uma vez que o presente trabalho pretende ser uma obra sobre uma teoria geral dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, pareceu-nos que se justificaria preferencialmente a edição de um texto autónomo sobre aquela discussão que, apesar da sua importância no contexto português, apresenta particularidades tão exclusivas e específicas - no sentido de que se trata de uma controvérsia que só se desenvolveu, nesses termos, em Portugal - que carece de pertinência numa discussão geral sobre o tema dos direitos sociais.
Ler mais