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Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal - (A partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)

Monografias Jurídicas

Rui Oliveira Alves

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Sinopse

O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal.

Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal.

O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes…

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Autor

Rui Oliveira Alves

Advogado na Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogado, SP, RL, desde fevereiro de 2021.

Assessoria jurídica nas áreas de contencioso cível, penal, contraordenacional e do cumprimento normativo voluntário…

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