Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado Legislação Complementar (7ª Edição)
Tomé d'Almeida Ramião
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2008
- ISBN: 9789727243617
Sinopse
O novo processo requerido nas Conservatórias do Registo Civil. As formalidades, simplificadas e associadas à separação de pessoas e bens. A partilha dos bens imóveis, móveis ou participações sociais e a liquidação dos impostos. Mais rapidez e menos custos.
O autor explica procedimentos, sugere minutas, reproduz jurisprudência e cita doutrina. Trata das competências do MP e das Conservatórias. E ocupa-se da protecção da união de facto e da vida em comum, da casa da família e dos bens comuns, alimentos, poder paternal, do apoio judiciário, das custas e dos emolumentos.