Divulgação de Informação Privilegiada
Estudos Sobre o Mercado de Valores Mobiliários
Filipe Matias SantosDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Estudos Sobre o Mercado de Valores Mobiliários
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724044651
- Número de páginas: 128
- Capa: Brochada
Sinopse
O dever de divulgação de informação privilegiada, inscrito no art. 248.º do
Código dos Valores Mobiliários, impõe às «sociedades cotadas» um dever contínuo
de prestação de informação relevante ao mercado.
Apesar da importância central que este dever assume no direito dos valores
mobiliários, e do crescente interesse que os comunicados emitidos pelas «sociedades
cotadas» geram no público em geral, pouco se tem escrito em Portugal
sobre o tema.
O presente estudo permite compreender os exactos contornos do regime
jurídico que obriga à divulgação da informação privilegiada e avaliar a sua
importância para o esclarecimento dos investidores, para a eficiência e regularidade
de funcionamento dos mercados e, também, para a eliminação das
assimetrias informativas e correspondente prevenção da prática do crime de
abuso de informação.