Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789724012599
- Número de páginas: 207
- Edição: Reimpressão da Edição de 1999
- Capa: Brochada
Sinopse
Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), são confrontados criticamente variados dados doutrinários, legislativos e jurisprudenciais então existentes e intenta-se precisar os critérios e sub-crítérios do abuso do direito no direito civil e nas deliberações dos sócios.
Como se escreveu na Nota à (1.a) reimpressão: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiências e até ingenuidades mas também com a ousadia e frescor próprios dessa idade), ainda assim não será descabido recolocá-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade".
Índice
O problema no direito civil
À procura do critério do abuso de direito
O abuso de direito e a lei
A sanção do abuso de direito
O abuso de direito e figuras ditas afins
O abuso de direito na jurisprudência portuguesa
O problema nas deliberações sociais
O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social
Critério das deliberações sociais abusivas
O abuso de direito perante construções concorrentes
A sanção das deliberações sociais abusivas
Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas
As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa