Do Contrato de Depósito Escrow - 2ª Edição
João Tiago Morais Antunes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894012207
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 328
Sinopse
O contrato de depósito “escrow” é a convenção mediante a qual as partes de um contrato bilateral acordam em confiar a um terceiro, designadamente um Banco, a guarda de bens móveis, ficando este irrevogavelmente instruído sobre o fim a dar a tais bens. A circunstância de o destino desse depósito estar, apenas, dependente do modo como vier a evoluir a relação emergente do contrato coligado ao depósito “escrow”, bem como o facto de as instruções que são cometidas ao “escrow holder” apenas poderem ser modificadas por acordo das partes, contratantes no negócio associado ao depósito “escrow”, faz deste instrumento negocial uma das garantias mais utilizadas atualmente no cumprimento das obrigações.
Impunha-se, assim, estudar os problemas e as questões que a recente tipificação social do contrato de depósito “escrow” e, em geral, do contrato de…