Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Disponível para envio a partir de 11-07-2024
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021063
- Número de páginas: 236
- Capa: Brochada
Sinopse
O estabelecimento comercial é ainda uma figura de contornos indefinidos, seja na sua estrutura, seja na sua natureza jurídica. O negócio que tem por objeto a sua transmissão definitiva - o contrato de trespasse - participa das mesmas dificuldades, não obstante o extenso labor doutrinário e jurisprudencial em seu torno (que contrasta com o retraimento do legislador na clarificação do seu regime jurídico). Pela presente obra pretende-se esclarecer tais factispécies, expondo-se as principais especificidades da negociação de empresas, como a obrigação de não concorrência, a obrigação (complexa) de entrega do estabelecimento e a transmissão dos vínculos contratuais afetos à exploração empresarial.