Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789899979475
- Edição: 12.ª Edição
Sinopse
Impunha-se a edição de um trabalho votado à providência cautelar em seus diversos matizes à luz do actual Código de Processo Civil, em curso a partir da Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho.
Desde os procedimentos cautelares comuns, ditos inominados aos especificados.
Nestes se passando em revista, todos quantos se encontram regulamentados na lei adjectiva: restituição provisória de posse, suspensão de deliberações sociais, alimentos provisórios, arbitramento de reparação provisória, arresto, embargo de obra nova e arrolamento.
Sempre com especial enfoque no aspecto prático da matéria versada; seja, a par com a exposição, seja, em formulário próprio…