Dos Recursos (Regime do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto)
Luís Correia de Mendonça, Henrique Antunes
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789727244386
- Número de páginas: 400
- Capa: Brochada
Sinopse
Declaradamente motivado por finalidades de simplificação e celeridade processuais, racionalização de acesso ao Supremo e recondução do Supremo à função de uniformização jurisprudencial, o legislador procedeu a uma ampla reconformação do sistema de recursos.
A Reforma mostra uma excessiva preocupação com a tutela do vencedor e a correspondente desconsideração da tutela do vencido, patente na nítida e múltipla compressão do direito à impugnação.
Nesta obra, os autores procuram responder a um amplo conjunto de problemas que a Reforma suscita, para os quais nem sempre se encontra hoje disponível uma resposta fácil e acessível.