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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724090917
- Número de páginas: 726
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
- Subtitulo: Notas - Doutrina - Jurisprudência - Legislação conexa
Sinopse
O livro DROGA-Notas-Doutrina-Jurisprudência-Legislação conexa, é uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos de trabalho nos tribunais, como magistrado do Ministério Publico.
No livro, o autor anota e comenta o articulado do D.L. 15/93 de 22.01 (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes) e o articulado da L. 30/2000 de 20.11 (regime jurídico do consumo de estupefacientes) regista a doutrina e jurisprudência mais significativas, a que faz acrescer as leis conexas mais utilizadas, como as leis que regulam o cibercrime (L. 32/2008 de 17.07 e L. 109/2009 de 15.09, estas com notas breves) além de fornecer ainda um…