Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789727245086
- Número de páginas: 668
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social. Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência. Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros. Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.
Ler mais