Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - 3ª Edição
Apelles J. B. Conceição
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789894003632
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 628
Sinopse
Esta compilação tem como causa e objecto a maioridade e autonomia técnica do Direito Institucional Social. Na verdade, no âmbito da vertente institucional da segurança social, as questões relativas ao sector social e cooperativo da economia (o terceiro sector - economia social de mercado), no seu subsector da solidariedade social, obtiveram um desenvolvimento assinalável, susceptíveis de contribuir validamente para a construção de um verdadeiro Direito Administrativo Social.
Por isso, organizámos, de novo, o quadro jurídico interno do disperso acervo normativo desta relevante parcela do Direito, visando, por um lado, propor…
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