O Novo Código do Procedimento Administrativo - Perguntas e Respostas
Vitor Manuel Freitas Vieira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789894001560
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 340
Sinopse
A presente obra, integra o novo código do procedimento administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Porém, seguindo de perto a metodologia empregue noutras áreas do direito, adota um formato assente em perguntas e respostas, em número superior a 200, com recurso a tabelas sinóticas e a modelos de formulários utilizados, quer da parte da Administração Pública quer da parte dos cidadãos, que com ela entram em contato.
Não obstante a aparente simplicidade no método utilizado, pretende-se a final que os estudantes, profissionais do foro, trabalhadores que exercem funções públicas e cidadãos em geral, obtenham o conhecimento de forma fácil e intuitiva, ou o desenvolvam, criticando posições e desmistificando problemáticas tradicionalmente associadas ao Direito Administrativo.
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