Direito Penal

Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida - 2ª Edição

Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Anotado - Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro

Das Ações Encobertas - Contributos para uma Teoria Geral

Proibição de Valoração de Documentos Obtidos Através de Crime de Acesso Ilegítimo

O Crime de Ecocídio no Direito Internacional e no Direito Português - Propostas, Desafios e Oportunidades

Casos Práticos - Direito Contraordenacional - 3ª Edição

Inteligência Artificial e Determinação da Probabilidade de Reincidência

A Utilização em Processo Penal de Informações Obtidas das Unidades de Inteligência Financeira

Código de Processo Penal - Edição de Bolso - 23ª Edição

Código Penal - Código de Processo Penal - 18ª Edição

Epistemologia Da Prova Penal - Breves Notas Críticas na Era da Justiça Digital

A Necessidade de Desencriptação de Smartphones para Obtenção de Prova no Processo Penal

Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo III - Artigos 191º a 310º - 4ª Edição

Legislação sobre Violência Doméstica Anotada

Direito Processual Penal - Relatório sobre o Programa, Conteúdo e Métodos de Ensino e Avaliação da Disciplina

Código Penal - 16ª Edição

A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. III

Do Agravamento da Responsabilidade do Arguido em Segunda Instância - Uma Perspectiva sobre a Constitucionalidade do Regime do Código de Processo Penal