Em Busca do Acto Administrativo Perdido

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2016
ISBN: 9789724091983
Tipo: Ebook
Número de páginas: 777

Sinopse

ÍNDICE

Capítulo I - O Estado Liberal como Paradigma Perdido do Acto Administrativo

Capítulo II - A Relação Jurídica como Novo Conceito Central do Direito Administrativo

Capítulo III - O Procedimento Administrativo como Alternativa ao Acto Administrativo

Capítulo IV - Alteração de Funções e Falência dos Modelos Autoritários de Acto Administrativo

Capítulo V - Acto Administrativo e Recorribilidade

Bibliografia

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Autor

Vasco Pereira da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover ("Leibniz Universität Hannover"), da Universidade de Rouen ("Faculté de Droit, Sciences Économiques et Gestion - Université de Rouen"), da Universidade de Granada ("Universidad de Granada - Máster en Derecho Constitucional Europeo"), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco.

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