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- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789723211207
- Número de páginas: 188
- Capa: Brochada
Sinopse
1. Considerações gerais introdutórias
2. O pensamento clássico
3. A concepção da lei cm S. TOMÁS 4. A concepção de lei em JOÃO DUNS ESCOTO c GUILHERME DE OCKHAM
5. Balanço
6. A teoria da lei em FRANCISCO SUÁREZ.
7. As concepções modernas da lei
8. O Iluminismo de E. KANT; a «Metafísica dos Costumes»
9. A concepção liberal da lei
10. A lei no centro da ordem jurídica
11. O conceito formal de lei
12. O dualismo no conceito germânico de lei
13. A lei, norma geral e abstracta
14. Um novo conceito material e axiológico de lei
15. A crise da lei
16. Lei e comando
17. A legislação não parlamentar
18. A perda do monopólio parlamentar da lei
19. O robustecimento do poder legislativo dos Governos
20. Continuação
21. O pluralismo legislativo
22. A figura das reservas legislativas
23. A lei e a discricionariedade
24. Caracterização estrutural da lei na situação actual
25. Um acerto de contas metodológico
26. Para um conceito (constitucional) de lei em sentido material.
27. A proibição da arbitrariedade legislativa
28. Lei e reserva de lei
29. O conceito de lei, a reserva e o papel do parlamento
30. A lei e a tecnologia
31. A polémica racionalidade da «escolha pública» legislativa
32. A partilha do poder e a consulia no procedimento legislativo
33. A alteração do paradigma legislativo tradicional
34. Um novo contrato social
35. Lei e interpretação
36. Lei e comunicação
37. A lei no Estado pós-Social
38. Conclusões